06/10/2008 às 00:00:00 - Atualizado em 03/10/2008 às 18:28:09

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades realizou na última semana (25) a primeira audiência pública com a população do bairro Umbará, em Curitiba. O evento foi presidido pelo procurador de Justiça João Zaions Junior, com o apoio técnico dos servidores do CAOP, e contou com a presença de aproximadamente 50 moradores da região. O encontro foi aberto com uma apresentação a respeito da função institucional do Ministério Público, bem como a diferenciação deste para os demais poderes. Foi ressaltado o apoio que a Instituição pode oferecer à população quanto à discussão e encaminhamentos
das demandas coletivas presentes no bairro. A comunidade do Umbará apontou diversas dificuldades, como a ausência de antipó e rede coletora de esgoto, a inexistência de nomenclatura nas ruas o que gera confusão na entrega de correspondência e outras demandas de cunho coletivo. Como resultado do trabalho, a população receberá suporte técnico do Centro de Apoio para sua organização e enfrentamento das dificuldades. Já foram agendadas reuniões mensais no bairro.

Registro Civil

Entre os dias 17 e 21 de novembro será realizada a Semana Nacional pelo Registro Civil. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, juízes de todos os tribunais do país estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. Para isso, o CNJ
e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, irão lançar uma campanha institucional para esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento. Mais informações no site www.cnj.gov.br.

Proposta de Enunciado

O representante dos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Barros Silva, encaminhou ao Procurador-Geral da República e ao Presidente do CNMP uma proposta de edição de Enunciado, com caráter normativo, a fim de restringir o conhecimento de consulta ao CNMP. Sobre o conhecimento das consultas formuladas ao Conselho Nacional do Ministério Público, ficou determinado que as consultas dirigidas ao CNMP devem ter pertinência da matéria com as finalidades do Conselho; ser formuladas em tese, sendo que não devem ser admitidas consultas emergentes de questões administrativas concretas submetidas ou que possam ser submetidas à apreciação por órgãos do Poder Judiciário, para que a resposta do Conselho Nacional do Ministério Público não os iniba ou os vincule ou se transforme em recurso de efeito per saltum; e ser de interesse geral, na qual deve ser demonstrada que a matéria não se contém no interesse exclusivamente individual do consulente. Os documentos estão disponíveis no site da Associação Paranaense do Ministério Público (www.apmppr.org.br)

Informatização da Justiça

O Comitê Nacional de Gestão dos Sistemas Informatizados (CNG-TI), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em portaria assinada no dia 18, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, definirá metas de curto, médio e longo prazo para a informatização da Justiça. Elas deverão ser cumpridas entre 18 meses e cinco anos. O objetivo é aperfeiçoar o processo eletrônico judicial e definir uma política de segurança da informação do Poder Judiciário, além de estabelecer padrões de comunicação entre sistemas. Em cinco anos, o Judiciário terá a implantação nacional de sistemas de controle processual para automatização de todas as tarefas judiciais e cartorárias. Mais informações no site www.cnj.gov.br.

Direito Constitucional

Curitiba irá sediar, entre os dias 6 e 9 de outubro, o VIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. O evento
está sendo promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst) e conta com o apoio de diversas instituições, entre elas, da Associação Paranaense do Ministério Público. O tema central do simpósio é "Os vinte anos de Democracia Constitucional". Informações www.abdconst.com.br.

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