Colunas / Coluna da APMP

  • 11/10/2009 às 23:00:00 - Atualizado em 09/10/2009 às 19:23:59
    Nova sede APMP Este mês a APMP comemora mais uma vitória. A antiga sede administrativa da Associação Paranaense do Ministério Público localizada na Avenida Cândido de Abreu desde 1987, agora está na Rua Mateus Leme, 2020. A obra com mais de 7 mil metros quadrados ainda está em andamento, mas os departamentos administrativos da APMP e da Promed estão atendendo no 3.º andar da nova sede, que já foi finalizado.Combate à pedofiliaO presidente da República sancionou Lei que proíbe qualquer hotel, pensão, motel ou congêneres a hospedar crianças e adolescentes desacompanhados dos pais, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária. O estabelecimento que não cumprir a lei será multado e pode ser fechado por até 15 dias, e se comprovada reincidência poderá ser definitivamente fechado e ter sua licença cassada.Menor AprendizJovens entre ...
  • 28/09/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 26/09/2009 às 17:26:08
    Estupro seguido de morte A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4301) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova redação do artigo 225 do Código Penal. O dispositivo prevê que, nos crimes de estupro que resultem emão corporal grave ou morte, o Ministério Público (MP) deve proceder mediante ação penal pública condicionada à representação. De acordo com a PGR, a Lei 12.015/2009, que alterou o Código, promoveu a fusão dos delitos de estupro e de atentado violento ao pudor em um mesmo tipo penal, sob o nome jurídico de estupro. Mas, diferente do que acontecia anteriormente, quando nos casos que levassem a lesões graves ou mesmo à morte, a ação pública era incondicionada. Agora o Ministério Público só poderá agir se houver representação da vítima ou de seu ...
  • 21/09/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 19/09/2009 às 21:40:18
    Direitos dos cidadãos O Plenário do Senado e algumas comissões da Casa aprovaram na última quarta-feira dia 16, mais de 20 projetos, quase todos relacionados à Justiça, à cidadania e a benefícios sociais. Só o Plenário decidiu sobre 10 matérias que podem afetar diretamente a vida da população. A nova lei orgânica da Defensoria Pública, por exemplo, fortalece a instituição responsável pela defesa dos cidadãos carentes no âmbito da Justiça e vai à sanção do presidente da República. Outro projeto cria novas regras para identificação criminal, evitando erros que prejudiquem pessoas inocentes. Para diminuir a burocracia, o Senado aprovou e vai à sanção presidencial a unificação de documentos importantes para os brasileiros: identidade, CPF, passaporte e de habilitação. Foi aprovada também a proposta da CPI mista da Exploração Sexual, de 2004, que pune ...

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