Glomb: em defesa das prerrogativas dos advogados.

Em resposta a um pedido de providências da OAB Paraná, o corregedor geral da Polícia Civil, Paulo Ernesto Araújo Cunha, elaborou uma Recomendação para que as autoridades policiais se atentem ao cumprimento do artigo 7º, inciso XIV do Estatuto da Advocacia, que faculta aos advogados "examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos". De acordo com o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, o secretário de Estado da Segurança Pública sempre tem se manifestado no sentido de que as prerrogativas são fundamentais e devem ser respeitadas nas repartições policiais. Glomb sugere que os advogados tenham essa recomendação em mãos e, quando tiverem suas prerrogativas desrespeitadas, apresentem o documento e também recorram ao Setor de Prerrogativas da OAB Paraná, por meio da linha direta: 0800-643-8906. O documento na íntegra está disponível no site www.oabpr.org.br.   
Vencedor do prêmio João Régis Fassbender Teixeira
A monografia "A subordinação jurídica em suas perspectivas subjetiva e objetiva e a prova indiciária", de autoria do advogado paranaense Valdomiro Czaikowski Filho (sob o pseudônimo de Mario Deveali), foi a vencedora da segunda edição do prêmio João Régis Fassbender Teixeira, promovido pela OAB Paraná. Os nomes dos primeiros colocados foram divulgados nesta semana pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e pelos presidentes das comissões organizadora e julgadora, Napoleão Lyrio Teixeira Neto e Hélio Gomes Coelho Junior. O segundo lugar ficou para a monografia "A crise da subordinação jurídica clássica enquanto elemento definidor da relação de emprego e a proposta de subordinação potencial", do advogado Danilo Gonçalves Gaspar (sob o pseudônimo Ernest Clive),  da Bahia. A solenidade de premiação acontecerá no próximo dia 15 de fevereiro, durante a cerimônia que a Seccional está organizando para celebrar os 80 anos da instituição.
ESA
A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná está com inscrições abertas para os primeiros cursos presenciais e telepresenciais de 2012, para advogados da capital e subseções. Os primeiros cursos - "Audiência Trabalhista" e "As novas modalidades de subordinação no contrato de trabalho e na alteração do artigo 6º da CLT" - têm início na próxima segunda-feira (30), pelo sistema  telepresencial,  com oferta de vagas para Curitiba e outras 15  cidades. Os cursos presenciais terão início após o Carnaval, em 27 de fevereiro. Um deles orientará os advogados sobre a nova legislação, que entrou em vigor neste mês de janeiro, sobre "Empresa Individual de Responsabilidade Limitada". Serão realizados também os cursos "Eleições 2012 - Advocacia Eleitoral", "Exercício da Advocacia - Prática do Processo do Trabalho" e "Revisão Judicial de Contratos Bancários - Teoria e Prática". Mais informações no site da essa (www.oabpr.org.br/esa)
Inscrições de advogados para vaga no TRE
O Tribunal de Justiça está recebendo inscrições de advogados para o processo seletivo de formação de lista tríplice para vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 120, §1º, inciso III, c/c artigo 121, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil.
O requerimento de inscrição deve ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, e entregue no Protocolo Geral do TJ.

Fonte: TJ-PR