18/03/2010 às 00:00:00 - Atualizado em 17/03/2010 às 20:16:13
Lista limpa
Michel Temer
Representantes da sociedade civil organizada apresentaram, ano passado, mais de 1,3 milhão de assinaturas propondo à Câmara dos Deputados a aprovação de lei para impedir que candidatos condenados judicialmente, em primeira instância, disputem eleições.
Conhecida como “ficha limpa”, a proposta ganhou tramitação acelerada em minha gestão, sendo apensada a projetos que tramitam por vários anos e que já estavam prontos para serem votados em plenário.
Essa forma permitiu que fossem cortados vários estágios antes de o projeto ser apreciado pelos deputados, numa economia de tempo considerável para a tramitação da matéria.
Na semana passada o relatório inicial foi apresentado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), depois de ampla negociação com as entidades que se mobilizaram para pressionar pela sua aprovação na Casa. Também foram ouvidos especialistas em Direito.
Há que se considerar que a matéria vem ao encontro do momento pelo qual passa o mundo inteiro, onde a cobrança da chamada “accountability” exigecada vez mais que o agente público preste contas de seus atos e seja responsabilizado pelos eventuais erros cometidos.
É tendência que também chegou ao Brasil nos últimos anos. O projeto, entretanto, teve sua constitucionalidade questionada por impedir a candidatura de pessoas com processos em curso, mesmo que condenadas em primeira instância.
Basta lembrar que, a uma primeira condenação, é possível recurso à segunda e, depois, à terceira instância.
Muitas vezes, os tribunais superiores reformam decisões de primeiro julgamento. Não é fenômeno raro. E a Constituição assegura o princípio de todos são inocentes até que se prove o contrário. O argumento é forte. Não o suficiente, contudo, para conter a onda de cobranças aos políticos, até porque essa onda é fortalecida pela sucessão de escândalos veiculada pela mídia nacional.
A repetição, algumas vezes das mesmas cenas de um mesmo escândalo, engolfa toda a classe, sem separar os diferentes. Iguala a todos na mesma vala comum. São “políticos da mesma farinha do mesmo saco”.
Felizmente, há grandes diferenças. As similitudes muitas vezes estão apenas nos títulos ostentados, sem que a trajetória, história e o caráter sejam nem de perto os mesmos. É por isso que a Câmara dos Deputados decidiu enfrentar a questão, buscando, entretanto, criar mecanismos inibidores de possíveis injustiças.
O ditado afirma que duas cabeças pensam melhor que uma. Aplica-se o raciocínio também à Justiça. Aliás, é garantia constitucional o duplo grau de jurisdição.
Ao criar instâncias superiores, abre-se a possibilidade de colegiados de juízes verificarem a injustiça de uma decisão monocrática.
O colegiado é formado por juízes de grande vivência e saber lapidado para julgar. Por isso, a tendência da proposta do “ficha limpa” passa a limitar a candidatura de cidadãos condenados em segunda instância, por decisões colegiadas.
A Câmara dos Deputados demonstra assim estar atenta aos anseios sociais, mas também resguarda minimamente os preceitos da Constituição, de cujo texto emana a direção de toda lei apreciada e votada pelos parlamentares brasileiros.
Michel Temer (PMDB-SP) é presidente da Câmara dos Deputados.
