04/07/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 03/07/2009 às 20:22:19
Cochilo do governo
Depois de muitos anos de entreveros mais ou menos ácidos com o governo, leia-se ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, a bancada ruralista do Senado obteve a aprovação de um projeto de lei que submete ao Congresso Nacional toda e qualquer alteração oriunda do Executivo, especificamente sobre os índices de produtividade utilizados em processos de desapropriação de áreas destinadas à reforma agrária.
Com a aprovação, fica estabelecido que futuras modificações nos índices previstos na Lei Agrária, na verdade, proposta cuja discussão foi iniciada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente terão condições de progredir quando lastreadas por estudos científicos desenvolvidos por instituições ligadas ao sistema nacional de pesquisa agropecuária.
Atualmente, os índices de produtividade agrícola são fixados com base em critérios definidos por grupos técnicos dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, submetendo-se os mesmos ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). As comemorações da bancada ruralista tiveram razão de ser, porquanto a medida somente foi aprovada em decorrência de um cochilo dos líderes governistas na Comissão de Agricultura do Senado. Dessa forma, fica alterada a forma com que o governo encaminha as questões da reforma agrária, além de agravar o embate entre ruralistas, produtores da agricultura familiar e entidades representativas do porte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Tendo em vista que o texto aprovado no Senado deverá tramitar também na Câmara dos Deputados, fontes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que se manifestaram profundamente contrariadas com a desatenção dos senadores governistas, prometeram se empenhar para promover as correções necessárias no projeto de lei, seguindo o entendimento pelo qual o Executivo tem a competência exclusiva de fixar os índices de produtividade.
A proposta foi apreciada no Senado em caráter terminativo, isto é, sem a obrigatoriedade de passar pela discussão em plenário, e acabou dispensando os parâmetros dos graus de utilização da terra e eficiência na exploração agrícola. Conforme a redação do texto aprovado no Senado, o conceito de propriedade produtiva passa a ser determinado unicamente com base no grau de eficiência. Restaria, então, ao grau de utilização da terra a tarefa de averiguar se o aproveitamento da propriedade é racional e adequado, assim como a função social de sua utilização. Atualmente, são esses os principais elementos observados nas vistorias efetuadas pelos técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a finalidade de sugerir a eventualidade da desapropriação das terras.
Para o governo, toda propriedade que não alcança ao menos 80% no grau de utilização da terra e 100% de eficiência na exploração, é considerada improdutiva e, destarte, passível de processo de desapropriação. Com a nova lei, será instituída a chamada microrregião homogênea para cálculo dos índices de produtividade da atividade agropecuária, com a adaptação dos indicadores às regiões específicas e dispensa dos padrões nacionais, regionais ou locais.
Coube a relatoria do projeto à senadora ruralista Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), que abordou no substitutivo as controvérsias entre a Lei Agrária e a Constituição, apontando como equívoco a equiparação do aproveitamento racional e adequado à propriedade produtiva. Segundo a relatora, a lei tornou-se inconstitucional ao exigir ao mesmo tempo o atendimento de dois indicadores para a definição de propriedade produtiva e de função social da terra.
O tema é delicado e o governo pretende arregimentar suas forças na Câmara para modificar o que foi aprovado no Senado. A bancada ruralista, entretanto, manda dizer que haverá férrea resistência. Haverá pranto e ranger de dentes.
Walmart
Walmart
Walmart
Opinião Pública
Futuro bonito
Opinião Pessoal
Campanha escancarada
