20/07/2008 às 03:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 às 20:12:25
A armadilha do endividamento
Hélio Duque
Há alguns meses, neste espaço, alertava dos perigos da armadilha do crédito fácil que poderia levar os brasileiros tomadores de empréstimos a um endividamento atormentador. A falta de formação e de educação financeira para definir o seu limite, aliado a um sistema bancário operando na última linha de responsabilidade, a imprudência na concessão de crédito geraria no futuro expressiva inadimplência. Fruto de uma concorrência selvagem, o sistema financeiro oferecia e oferece prazos de financiamento de longo prazo. Na aquisição de veículos, por exemplo, chega a 80 meses. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo oficializou dados demonstrativos de uma inadimplência no último mês de junho de 33%. Um alerta para os bancos.
As operações de crédito das pessoas físicas com o sistema financeiro, de acordo com o Banco Central (BC), estão em torno de R$ 460 bilhões, com vencimentos médios entre 180 e 360 dias. Estimando o universo dos clientes bancários com alguma dívida, em vários montantes, atinge 80 milhões de brasileiros. O endividamento familiar se expressa em várias rubricas. A média por cliente atinge três dívidas diferentes. Demonstrando que a disponibilidade do orçamento familiar comprometido com o pagamento dessas dívidas já atingiu seu limite.
O Sistema de Informação de Crédito do Banco Central constatou além do financiamento de casa própria, do carro, os detentores de altas dívidas avançaram no endividamento pessoal. As novas operações de crédito vão desde o empréstimo pessoal, cheque especial e o rotativo do cartão de crédito. Nos dois últimos um verdadeiro suicídio financeiro, ante as indecentes taxas de juros cobradas. O uso rotativo do cartão de crédito pelas pessoas físicas já ultrapassou os R$ 17 bilhões. A taxa de juro nessas modalidades de endividamento está acima de 152% ao ano. Tornando-se, em muitos casos, impossível a sua liquidação.
Paralelamente, a ampliação do leque da fartura de possibilidades de endividamento encontrou no crédito consignado uma larga avenida com reflexos futuros impiedosos. O BC faz uma estimativa de já ter o volume dos financiamentos consignados ultrapassado os R$ 70 bilhões. No caso dos aposentados, o crédito consignado tornou-se um excepcional negócio para os bancos e um tormento de angústia para as suas vidas.
Somente agora com a aceleração inflacionária que vem batendo na economia, o governo demonstra preocupação com a realidade aqui descrita. A fatia do crédito em relação do Produto Interno Bruto (PIB) tinha presença de 24,5% em 2004, estando próximo dos 40% em 2.008. Em países com o Chile, representa 66%; e, na Turquia, 60%. O montante brasileiro está abaixo de outras nações emergentes. A realidade a ser considerada, no caso brasileiro, é o perfil da renda nacional, extremamente concentrada.
A carga tributária nacional por segmento de renda é de uma brutalidade social criminosa. Os 10% mais pobres têm uma tributação de 32,8%. Enquanto os 10% mais ricos tem uma tributação de 22,7%. Mesmo não pagando Imposto de Renda, os 10% mais pobres têm a sua renda consumida com a elevada carga de impostos indiretos incidindo na sua cesta básica e no consumo de outros bens essenciais. O Imposto de Circulação de Mercadoria e Seviços (ICMS) representa 16% para os mais pobres e 5,7% para os mais ricos. São constatações extraídas de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão oficial do governo brasileiro. Trabalho que afirma ser a concentração traduzida no fato dos 10% mais ricos abocanharem 75,4% da riqueza nacional.
Em uma realidade econômica e social expressada em diagnósticos e números que tem origem em organismos oficiais, não se poderia estimular o endividamento garroteador dos brasileiros. E o mais dramático é que esse volume endividador tem forte presença naquele segmento da classe média que percebe entre 5 (R$ 2.075,00) e 30 (R$ 12.450,00) salários mínimos mensalmente. A fartura de crédito ofertada a esse segmento, estimulando o consumo enlouquecido está levando a desestruturação de muitas famílias. O deslumbramento com o crédito fácil gerou a multiplicação de prestações e outros gastos, em casos determinados, chega a ultrapassar 15 ou 20 vezes a renda mensal no seu montante total.
A estabilidade da economia na última década e meia, aliada a uma conjuntura internacional favorável aos países emergentes, proporcionou uma realidade muito pouco usada no Brasil para o desenvolvimento sustentável. O governo festejava o consumo pela via de um endividamento sem limites. Altamente favorecedor do sistema financeiro que “nunca antes na história desse País” proporcionou aos bancos ganharem tanto dinheiro. Registram nos seis últimos anos um recorde de rentabilidade inédita na história recente da economia brasileira. A consultoria Economática atesta que os bancos brasileiros nos anos do governo Lula bateram com folga, em lucratividade, os bancos norte-americanos. Inacreditável.
Felizmente as condições macroeconômicas para efetivo controle inflacionário no Brasil são positivas. Mas além das medidas monetárias clássicas é fundamental a elevação dos investimentos produtivos. Não basta apenas elevar a taxa de juros, é importante enxugar a liquidez. Mesmo porque a pressão interna pelo excesso de demanda pressiona a inflação e o crédito fácil é um poderoso alimentador. A inflação também se enfrenta com forte estímulo na ampliação do volume de oferta na produção econômica. Assim se garantirá o emprego aos endividados do presente, são milhões, que caíram na armadilha do crédito fácil e que hoje vivem autêntico pesadelo.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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