Decreto Judiciário n.º 71/2010 do presidente do TJ, desembargador Carlos A. Hoffmann, suspende o expediente em todas as repartições
judiciárias do Estado e, facultativamente, no foro extrajudicial, na quinta-feira, dia 1.º de abril (Quinta-Feira Santa).

Convocação

Convocada sessão do Tribunal Pleno para o dia 22 de março, segunda-feira, às 13h30, visando à eleição de dois membros ao órgão Especial, nas vagas decorrentes do término do primeiro mandato dos desembargadores Miguel Thomaz Pessoa Filho e José Maurício Pinto de Almeida.

Correições

Na segunda quinzena deste mês de março a Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição geral ordinária em todos os ofícios judiciais e extrajudiciais das comarcas de: Quedas do Iguaçu, no dia 15; Chopinzinho, dia 16; e Pato Branco, dias 17 a 19. Nos dias 24 e 25 a correição será em Curitiba e nos dias 29 a 31 em Paranaguá.

Listas tríplices

Permanecem abertas até o dia 23 de março as inscrições de advogados ao processo seletivo de formação de listas tríplices às vagas de membro efetivo (edital 2/2010) e membro substituto (edital 3/2010) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. As vagas a serem preenchidas decorrem, respectivamente, do término do 2.º biênio do mandato de Munir Abagge, em 19 de agosto de 2010, e de Renato Cardoso de Almeida Andrade, em 26 de setembro de 2010. Os editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico n.º 331, de 19/02/2010.

Inscrições

De acordo com os editais acima, o requerimento de inscrição será dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça e entregue no Protocolo Geral do TJ, instruído com a seguinte documentação: prova documental de que o requerente está no exercício profissional por no mínimo dez anos, consecutivos ou não; curriculum vitae; certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho Seccional da OAB de sua inscrição principal; certidão dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal em que for domiciliado. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos. A comprovação do efetivo exercício da advocacia será dispensada quando o advogado-requerente tiver integrado o TRE do Paraná como juiz efetivo ou substituto.

STF

Na sessão plenária da última quarta-feira (10/3) o ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A data da posse está marcada para o dia 23 de abril. Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para ele, esse sistema coloca a Corte "a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis". "A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero publicamente agradecer", disse o ministro, que definiu a Presidência do Supremo como "uma função que, na verdade, não é mais do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições republicanas".

Biografia

Nascido em Bragança Paulista, 67 anos, o ministro Cezar Peluso chegou à Suprema Corte por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Sidney Sanches. Peluso iniciou sua carreira como juiz substituto, concursado, da 14.ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, em Itapetininga, ainda em 1968. A partir daí foi juiz de direito da comarca de São Sebastião (1968 a 1970) e da comarca de Igarapava (1970 a 1972). Em 1972 passou a atuar na capital paulista, primeiro como 47.º juiz substituto da Capital (1972 a 1975), depois como juiz de direito da 7.ª Vara da Família e das Sucessões da Capital, de 1975 a 1982. Após passagens como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, convocado pelo Conselho Superior da Magistratura, entre 1978 e 1979, e juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil, 5.ª Câmara, entre 1982 e 1986, Cezar Peluso foi chamado para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para o cargo de desembargador. O ministro permaneceu no tribunal estadual de 1986 a 2003, atuando também como membro efetivo do Órgão Especial daquela Corte, até ser convidado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Autor de vários livros e artigos, com ênfase principal no Direito Civil, Cezar Peluso se graduou em Ciências Jurídicas em 1966, na Faculdade Católica de Direito de Santos, e possui diversos cursos de especialização e pós-gradução, também com maior foco no Direito Processual Civil. (Fonte: STF)

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso (1.º grau) e Jefferson Alberto Johnsson (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário referente ao período de 15 a 22 de março. O serviço de plantão funciona entre o término do expediente forense (17h) e o início do expediente do dia seguinte (8h30) e, também, durante as 24h do dia quando não houver expediente forense. O telefone é (41) 3323 6767.