Colunas / Justiça Aberta

03/09/2011 às 00:00:00 - Atualizado em 02/09/2011 às 17:18:38
2ª VF realiza interrogatório por videoconferência A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba realizou, por videoconferência, o interrogatório do acusado Marcelo Stoco, recolhido no Presídio Federal de Catanduvas. Stoco responde por crimes de tráfico internacional de drogas, juntamente com outros 23 acusados. Segundo a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, seria ele o líder de grupo criminoso organizado que dominaria o tráfico de drogas em alguns bairros de Curitiba. O interrogatório aconteceu na última terça (30). Ponta Grossa publica edital de distribuição de verbas a entidades A Subseção de Ponta Grossa divulgou edital convidando entidades e instituições públicas e privadas a se cadastrarem para recebimento de recursos financeiros. O documento é uma solicitação do juiz federal da 2ª Vara Federal e Diretor do Foro da Subseção, Antônio César Bochenek. Devem ser apresentados projetos sociais até o ...
29/08/2011 às 21:19:00 - Atualizado em 29/08/2011 às 21:20:21
Vara do SFH será mantida Foi publicada, dia 26, a Resolução nº 84, que amplia a competência e renomeia a atual vara do SFH. A partir de 1º de setembro, data em que a resolução entra em vigor, a Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba passa a processar e julgar as causas de competência do juizado especial cível não-previdenciário. O documento também revoga a Resolução nº 67, que transformava a Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em 2ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Curitiba. A atual vara do SFH passa a se chamar Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação e Juizado Especial Federal Cível. A distribuição de processos do juizado especial cível deve ser de 70% para a nova Vara Federal do SFH e JEF Cível ...
15/08/2011 às 17:40:54 - Atualizado em 15/08/2011 às 17:42:16
APPA é multada em mais de R$ 6 milhões por não limpar área portuária O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Vara Federal de Paranaguá, assinou hoje (15) decisão que multa a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em R$ 6,7 milhões por não limpar corretamente a área do Porto de Paranaguá e vias públicas em seu entorno. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2010, que buscou minimizar a transmissão de doenças causadas por roedores e pombos que ficam na área. A decisão considerou que a APPA cumpriu parcialmente as ordens da Vara Federal. "Passados vários meses, a situação em Paranaguá se alterou muito pouco", diz o juiz sentenciante. A multa diária de R$ 50 mil foi reduzida pela metade, mas ainda assim o total é de R$ 6.775.000 até a data de ...