O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (segundo grau de jurisdição) já tem cumprida, previamente, uma das metas estabelecidas durante o 3.º Encontro Nacional do Judiciário - a de julgar todos os processos em fase de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2007. Realizado em 26 de fevereiro, em São Paulo, o Encontro reuniu representantes do Judiciário, estabelecendo 10 metas prioritárias para 2010.
Dentre os objetivos estabelecidos para o ano passado, o TRT-PR conseguiu cumprir quase que a totalidade, restando apenas: a aprovação, por sua composição plena, do planejamento estratégico plurianual; o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 em algumas varas do trabalho (76% das VTs já atingiram a meta); e a capacitação dos administradores de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e processos de trabalho, o que está 54% realizado. Ambas serão finalizadas este ano.
Dia da Mulher
O Dia Internacional da Mulher teve comemoração especial na sede do TRT-PR, em Curitiba: as trabalhadoras de empresas prestadoras de serviços no Tribunal participaram de curso de automaquiagem e maquiagem corretiva. O curso, organizado pela Comissão de Responsabilidade Socioeconômica e Ambiental, com apoio da empresa O Boticário, objetivou proporcionar às trabalhadoras a oportunidade de obter conhecimentos para ressaltar a beleza existente em cada uma, refletindo, portanto, na satisfação pessoal, princípio ativo no exercício de toda atividade. O material foi documentado em vídeo e será encaminhado, em DVDs, para as prestadoras de serviços na Justiça do Trabalho no interior do Estado.
Campanha de Páscoa
A Comissão de Responsabilidade Socioeconômica e Ambiental do TRT-PR realiza, até o dia 24, sua campanha anual de Páscoa. Os ovos de chocolate arrecadados serão doados para as crianças da Casa de Apoio Esperança, Escola de Educação Especial Professora Roza Bine de Oliveira e Creche Proveller.
Para evitar diferenças, as doações devem, preferencialmente, ser de ovos de 120 e 135 gramas, de qualquer marca. Entregas podem ser realizadas, em Curitiba, na Comissão de Responsabilidade Social (Av. Vicente Machado, 147, 1º andar); e Secretaria do Tribunal Pleno (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, 1º andar).
Processo eletrônico
O professor José Carlos de Araújo Almeida Filho, autor da obra "Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico", profere palestra na próxima quinta-feira, 18 de março, às 17 horas. Ele vai falar sobre as implicações do processo eletrônico na rotina judiciária. O evento ocorrerá no TRT-PR - Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528.
Correição no Interior
As Varas do Trabalho de Telêmaco Borba e Wenceslau Braz, o Posto de Atendimento de Ibaiti e as Varas de Jaguariaíva e Castro passarão por correição ordinária, consecutivamente, de 15 a 19 de março. Em todas elas, o corregedor regional, desembargador Arnor Lima Neto, estará à disposição da comunidade em audiência pública que acontece nas respectivas unidades, das 16h30 às 17h30.
Posto Bancário em Pinhais
A Vara do Trabalho de Pinhais ganhou, na última sexta-feira, um Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal. O atendimento é direcionado ao público que frequenta a Vara do Trabalho, que chega a 300 pessoas por dia, e o horário de atendimento é das 12 às 15 horas.
O posto bancário é conquista importante para a Justiça do Trabalho e para os cidadãos que frequentam a unidade, explica a juíza Odete Grasselli. "Havia somente uma agência da Caixa em Pinhais, com fluxo muito grande de pessoas, o que não propiciava o suporte necessário para dar vazão à demanda trabalhista de ofícios e outros expedientes", diz a juíza. "O Posto de Atendimento Bancário veio para suprir o atendimento ao público e dar mais celeridade aos expedientes relacionados com os depósitos recursais e judiciais", finaliza.
Palestra no TRT
O jurista Manoel Antonio Teixeira Filho realizou no dia 5 de março, na Escola Judicial do TRT-PR, em Curitiba, palestra sobre "Aspectos Controvertidos da Lei 12.016/2009". O mandado de segurança, historiou o jurista, é essencialmente brasileiro e foi mencionado pela primeira vez, com este nome, por João Mangabeira, em um estudo de 1934.
"A exigência de caução, fiança ou depósito para concessão de medida liminar em mandado de segurança é inconstitucional e, se assim não fosse, seria incompatível com o processo do trabalho", destacou o palestrante, advogado e juiz aposentado do TRT da 9ª Região. Ele enfatizou a necessidade de adequar-se a lei processual civil aos princípios que norteiam o Direito Processual do Trabalho, em referência a um dos pontos polêmicos da lei (inciso III, do art. 7º).
Encontro no Paraná
O TRT do Paraná sediará o 11º Encontro de Bibliotecários e Documentalistas da Justiça do Trabalho, de 20 a 22 de outubro. O debate será sobre o uso da informação e da tecnologia para garantir apoio ao trabalho dos magistrados e servidores. O encontro deve debater, ainda, a padronização de procedimentos, o estabelecimento de modelos de rotina e padrões mínimos de acervo e serviços, além de um plano de metas plurianual para esse serviço na Justiça do Trabalho.
