06/10/2008 às 00:00:00 - Atualizado em 03/10/2008 às 18:27:09

O expediente da Justiça do Trabalho do Paraná volta ao normal a partir desta quarta-feira, 8 de outubro. À exceção das medidas urgentes, estão suspensos desde sexta-feira até o próximo dia 7 o atendimento ao público, as consultas ao site do Tribunal, os prazos processuais, audiências e sessões das unidades judiciárias nos dois graus de jurisdição (Varas e TRT).

A medida é para implantação das Tabelas Processuais Unificadas, conforme prevê a Resolução 46/2007 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo das Tabelas Unificadas é dar uniformidade à terminologia utilizada e aos registros sobre a movimentação processual, bem como sua padronização em modelos de informação, em todo o Poder Judiciário.

PA de Ibaiti

Foi inaugurado na última quinta-feira, 2 de outubro, o Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Ibaiti, vinculado à Vara de Wenceslau Braz. É prevista uma movimentação superior a 400 processos por ano. Atualmente, metade das 900 ações ajuizadas na VT referem-se a contratos de trabalho cumpridos em Ibaiti, ou nos vizinhos municípios de Japira, Jaboti, Pinhalão e Conselheiro Mairinck, que também serão atendidos pelo PA.

De acordo com a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, o objetivo da instalação de postos de atendimento é permitir acesso fácil e rápido à Justiça. "Ibaiti está a 54 km de Wenceslau Braz e, com a implantação do Posto, não haverá mais necessidade de deslocamento das partes e
dos advogados até a Vara", enfatiza.

O posto funcionará na Rua Euclides Monteiro, 739 (Centro), em imóvel locado por terceiro à Prefeitura de Ibaiti e cedido pela municipalidade, sem ônus, à Justiça do Trabalho.

Conciliação

Os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1.º e 2.º Graus completaram um ano de atuação com o marco de 101 acordos homologados em primeira instância e 66 em segunda instância, atingindo mais de 50% de acordos nas audiências realizadas. No total, o Juízo Auxiliar de Conciliação de 1.º Grau recebeu 259 processos, a maioria em fase de execução, realizando 192 audiências, com um índice de 52% de acordos. No Juízo de 2.º Grau, foram 148 processos recebidos, 113 encerrados, 140 audiências realizadas e um índice de 58% de acordos, em um ano de trabalho realizado.

Carta de Curitiba

A elaboração da Carta de Curitiba finalizou o I Encontro Nacional das Ouvidorias da Justiça do Trabalho, que
aconteceu em 25 e 26 de setembro, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Na Carta, ouvidores e representantes de ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país preconizaram a construção de ouvidorias plenas, como espaço democrático de exercício da cidadania e responsável pela busca da "paz e justiça social com eficiência e celeridade, harmonizando as relações sociais e econômicas entre Capital e Trabalho".

O manifesto definiu ainda a continuidade dos debates, agendando o II Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho, a ser realizado em Natal-RN, em outubro de 2009.

A Carta de Curitiba será entregue a dirigentes dos TRTs e a outras instâncias de debates, como o Colégio de Presidentes e Corregedores, para aprofundar o estudo e o aperfeiçoamento da atuação das ouvidorias no âmbito da Justiça do Trabalho.

Trabalhador doméstico

Qual a idade mínima exigida para o trabalhador doméstico, de acordo com a recente alteração na lei? Esta e outras questões serão respondidas pela juíza do trabalho substituta Flávia Teixeira de Meiroz Grilo, no programa "Justiça do Trabalho Responde" desta semana. Perguntas podem ser enviadas ao trtresponde@trt9.jus.br e o programa está disponível nos sites da Rádio Justiça e do TRT do Paraná www.trt9.jus.br.

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