Apesar de a lei federal 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, ter completado sete anos recentemente, muita gente ainda desconhece seu teor e as medidas que podem ser tomadas para punir quem comete agressões contra mulheres. Pensando nisso, o advogado especialista em defesa da mulher e da criança Angelo Carbone acaba de lançar a segunda edição da cartilha Manual da Mulher, disponível de forma gratuita no site www.manualdasmulheres.com.br.
“Muitas mulheres não sabem os direitos que têm. Nosso objetivo é fazer com que elas entendam que os agressores devem ser punidos e que elas podem buscar isso fazendo uso da justiça gratuita, sem ter que pagar por um advogado para representá-las”, explica Carbone. Para ele, é importante que as mulheres saibam que a lei também se aplica a situações de união estável e também de namorados ou até mesmo “ficantes”, não apenas em casamentos oficializados, e não vale só para agressões físicas, mas também verbais.
Além de trazer orientações para as mulheres que foram vítimas de violência doméstica, o manual ainda oferece várias outras informações, sobre temas relacionados com esse tipo de ocorrência, como a agressão contra idosos e o bullying. Para Carbone, a justiça brasileira está em um processo de inclusão desses casos na jurisprudência da Lei Maria da Penha. “A cada ano que passa, a interpretação da lei é ampliada, abrangendo esses outros casos, incluindo os casais homossexuais. Essas situações devem ser enquadradas nesta legislação também porque são referentes a relacionamentos afetivos”.