O agravamento do problema ambiental, ocasionado pelo gradativo aquecimento global e pela conseqüente proliferação de catástrofes climáticas, recoloca a questão ecológica em outros parâmetros, exigindo outro paradigma para pensá-la.
O aquecimento climático global é um problema que começa a preocupar a humanidade, porque existem evidências científicas suficientes para comprovar a sua ocorrência. O desequilíbrio já se instalou e não existe mais volta. Apenas, é possível minimizar os efeitos, mas é necessário agir com rapidez sobre as causas.
Os sucessivos relatórios do IPCC levam a uma grande certeza sobre a aceleração do aquecimento climático global que se manifesta no desequilíbrio do regime das chuvas em muitas regiões da Terra e no degelo das calotas polares e dos glaciares de altas montanhas. Já se podem fazer previsões sobre diversas conseqüências desastrosas para a agricultura, para o acesso à água potável, para as regiões costeiras que podem ser invadidas pela vacão do nível do mar. Esses fatos terão efeitos maléficos sobre os seres vivos e os humanos.
Crescem, em contrapartida, a consciência e a sensibilidade ecológicas. Florescem organizações não governamentais que lutam pela ecologia. Criam-se fundos para a preservação de ecossistemas e para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Surgem parques de preservação e proteção ambiental. A preocupação ecológica recebe embasamento jurídico por meio de leis em defesa do meio ambiente. Os governos são pressionados a assumir políticas ecológicas e considerar o ambiente natural em seus planejamentos.
Os problemas ecológicos não dependem de uma simples solução técnica; pedem uma resposta ética, requerem uma mudança de paradigma na vida pessoal, na convivência social, na produção de bens de consumo e, principalmente, no relacionamento com a natureza. Apontam para uma mudança de rota na organização econômico-industrial e político-social da sociedade e a conversão das atitudes de consumo e de relacionamento com o ambiente natural e social. Trata-se, no fundo, de mudar a visão de mundo dos contemporâneos. A preocupação ecológica não traz apenas novos problemas, que pedem uma solução, ela introduz um novo paradigma de civilização. A ecologia formula críticas radicais à racionalidade moderna e ao sistema econômico capitalista.
Com base em todas essas preocupações tenta-se entender melhor os Encontros das Partes – COP, que além de estabelecerem metas, analisaram as questões normativas da Convenção Quadro das Nações Unidas ou conhecido CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change); do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Chamge); e da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Lei nº 12.187, de 29/12/2009 e o Decreto nº 7.390, de 10/12/2010), vem sendo um dos mais importante evento na agenda das Nações Unidas para mudanças climáticas.
Antes de abordar pontos relevantes sobre a sociedade ambiental internacional, atenta-se para um dos mecanismos de maior relevância para as situações inusitadas do meio ambiente, a saber, o Protocolo de Kyoto (1997), visto como a primeira ferramenta de aspecto global com apelo e funcionalidade legal na questão de controlar o lançamento de gases do efeito estufa (GEEs) na atmosfera terrestre. Foi um progresso significativo no momento de sua criação, mas inconstantes opiniões e dicotômicos interesses políticos fizeram Kyoto perder sua força e até sua razão de existência, que hoje clama por um novo acordo mais abrangente do que o fora.
Para entrar em vigor, o acordo precisava ser ratificado por pelo menos 55 países que representem 55% das emissões do mundo desenvolvido. Em 2002, com a ratificação da União Européia, Japão, Polônia, Canadá, totalizaram 100 países sig,natários, responsáveis por 43,7% das emissões. Os Estados Unidos, maiores emissores de GEEs, recusaram-se a ratificá-lo, alegando prejuízos econômicos com o protocolo e pedindo a fixação de metas para países em desenvolvimento, como já salientado. Com isso ficou adiada a data de início de vigência do Protocolo de Kyoto, o que foi possível somente em 16 de fevereiro de 2005, pois a Rússia aceitou ratificá-lo. (YOSHIDA, 2008)
Há também, a famosa resistência de Washington D.C e suas negativas de aderência ao Protocolo que apenas dificultaram o desenvolvimento do país frente à batalha contra diversas situações prejudiciais ao meio ambiente, entre elas a Biopirataria da Fauna, Flora e de Material Genético Humano, bem como os mais caóticos casos de poluição ambiental do mundo, que até o presente momento, não foram resolvidos, considerando a ausência americana de mecanismos efetivos de combate à poluição e destruição ambiental.
É certo que desde sua criação até meados de 2008, as efetividades do Protocolo Kyoto não tinham obtido êxitos significativos, devendo-se considerar que muitos países estavam longe de atingir sua meta, principalmente se analisarmos a situação dos Estados do Anexo 1, ou seja, os países desenvolvidos. Por conta de diferentes fatores encontrados no passado, esses países do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto transformaram o mundo ao seu redor, com limitadas ou não existentes ferramentas e órgãos de proteção ambiental, causando grandes distúrbios locais e mundiais, como o lançamento na atmosfera dos GEEs (gases do efeito estufa) de forma desenfreada. O problema, é que, esses Estados querem que as metas de corte dos GEEs sejam divididas entre todos os grandes poluidores do planeta, porém, hoje figuram nessa lista grandes Estados emergentes, como Brasil, África do Sul, Índia e China. Esses receberam o nome de BASIC nos encontros das partes, e esse grupo heterogêneo de nações possui um fator chave de união.
Os BASIC acreditam no seguinte princípio: “responsabilidade comum, porém diferenciada” (YOSHIDA, 2008). Ou seja, Estados do Anexo 1 devem ser mais sacrificados em suas metas de corte dos GEEs do que os em desenvolvimento ou não desenvolvidos.
Essas discussões entre estes dois grupos de peso político-ambiental geraram diversos conflitos e arranjos nos últimos encontros das partes – COP. No entanto o que se pode notar é que os Encontros das Partes apenas vêm revelando um grande vazio político deixado pelos líderes de Governo ou Estado trazendo conseqüências irreparáveis ao propósito ambiental e tornando cada vez mais difícil uma batalha política internacional.
A perspectiva da política da mudança climática conseguiu avanços, porém, todos muito limitados e obscuros. Até mesmo Nicolas Sarkozy, presidente francês alegou que as discussões sobre o clima atingiram um patamar que vai além dos arranjos político-ambientais montados e prontos até então, em outras palavras, precisamos mudar para evoluir, transformar meras conversas em ações efetivas para combater os efeitos nocivos dos GEEs em todo nosso ecossistema.
Guilherme Manoel Silva, Analista Internacional, Integrante do Grupo de estudos em Mudanças Climáticas da Vale do Rio Doce e autor de artigos em política internacional. E-mail: gui.manu.silva@gmail.com.
Vanessa Iacomini, Integrante do Projeto Mudanças Climáticas da Vale do Rio Doce para pós-graduação em direito da PUCSP. Professora da Universidade Federal Fluminense – UFF. Autora de Obras Jurídicas. E-mail: vane_iacomini@hotmail.com