O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (26) a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), para controle das ações dos 34 tribunais dessa área, a exemplo do que já ocorre no Judiciário, com o CNJ, e no Ministério Público, com o CNMP. "A prestação de contas pelos Tribunais de Contas é uma exigência de ordem moral e precisa se adequar e se enquadrar à nova realidade que se vive no País, onde a participação direta da sociedade no controle do Estado deve se acentuar de forma crescente", afirmou Ophir. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs), com objetivo de criar esse órgão de controle externo, já estão tramitando no Congresso Nacional.
Informes / OAB
27/07/2010 às 13:56:35
OAB defende órgão de controle externo para enquadrar os Tribunais de Contas
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