Foi realizado nos dias 02 e 16 de março de 2010, pela 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, leilão de bens sequestrados e confiscados, com trânsito em julgado, na ação penal 2006.7000020127-7, por constituírem produto de crimes de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro.

Foram alienadas cinco fazendas, um imóvel urbano, além de 1.700 cabeças de gado,110 carneiros e 23 equinos, tratores e outros bens, sendo obtidos no leilão R$ 6.432.288,00. Tal valor, segundo a legislação, será destinado á União Federal, especificamente ao FUNAD – Fundo Nacional Antidrogas para aplicação em programas de prevenção e repressão ao uso de drogas.

Na ação penal, foram ainda confiscadas outras quatro Fazendas, na região de Itajá/GO, com cerca de 1.647 hectares, e que chegaram a ser avaliadas em R$ 8.047.447,00, mas que não foram alienadas porque houve requerimento do INCRA para a sua destinação á reforma agrária, o que ainda é objeto de análise.

A ação penal também resultou no confisco de oito veículos, três tendo sido vendidos, e os demais afetados ao serviço público federal, de um helicóptero, que foi destinado á Polícia Federal, expressiva quantidade de dinheiro em espécie apreendida, e ainda de cerca de R$ 1.667.658,00 que haviam sido investidos pelos traficantes em prédio em Balneário Camboriú e que estão sendo atualmente devolvidos pelo atual proprietário do prédio.

A ação penal também resultou na condenação, com trânsito em julgado, dos traficantes Luciano Geraldo Daniel a penas de 22 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, Floriano Nolasco da Silva Júnior a penas de 11 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, Fábio Alves de Jesus a penas de 8 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, e Gilmar Abacherli Ferreira a penas de 7 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão. Os condenados foram presos preventivamente em junho de 2006. O chefe da quadrilha era conhecido, no meio criminal, como Luciano Tio Patinhas devido ao seu patrimônio.

O caso, denominado na Polícia Federal de Operação Ícaro, envolveu o desmantelamento de grupo criminoso que trazia do exterior em helicóptero pasta base de cocaína e a refinava em laboratórios no interior do Estado de São Paulo.

O confisco de bens, como ilustra o caso, é meio mais eficaz para prevenção e repressão da criminalidade organizada e pode constituir importante fonte de recursos públicos.