Informes / TSE

17/03/2010 às 12:15:01

Corregedor do TRE-SP suspende nova propaganda do PT

O corregedor regional eleitoral do estado de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, concedeu nesta  terça-feira (16) liminares para suspender a veiculação da propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT), na forma de inserção estadual em rádio e TV, em que aparece o senador Aloízio Mercadante dizendo "que, depois de tanto tempo, já é hora de São Paulo também dar ao PT a chance de governar todos os paulistas".

As representações foram propostas pelo PSDB, sob a alegação de que a inserção configura propaganda eleitoral antecipada. Segundo o corregedor, a propaganda "ultrapassa os limites traçados pelo artigo 45 da Lei nº 9.096/95 à propaganda partidária gratuita". De acordo com essa norma, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a:

"I- difundir os programas partidários;

II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário dos eventos com esse relacionados e das atividades congressuais do partido;

III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários..."

Inserção com Dilma

Pelo mesmo motivo, o desembargador Penteado Navarro deferiu hoje liminar em representação do PSDB, suspendendo a veiculação, em rádio, da propaganda partidária do PT em que o presidente Lula cita Dilma Rousseff, comparando-a com São Paulo. Ontem o magistrado já havia suspendido a exibição da mesma propaganda na TV a pedido do PMDB.

Todas as representações ainda serão julgadas pelo plenário do TRE.

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