O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criou a Comissão Especial para acompanhar os projetos do governo federal (PLs 5080, 5081 e 5082, de 2009, e PLC 469/2009), que criam um sistema de execução fiscal e tributária operado exclusivamente pelo Poder Executivo, que passaria a ter superpoderes nessa área, sem se submeter a qualquer apreciação do Poder Judiciário.
A comissão será presidida pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré, e integrada pelos advogados Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Fernando Facury Scaff, Hércules Saraiva do Amaral, Luiz Cláudio Silva Allemand e Ulisses César Martins de Souza - sendo os três últimos conselheiros federais da OAB.
